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Comunicado à Imprensa: Câmara Municipal de Aveiro discrimina a ADASCA no apoio financeiro

O conteúdo que segue abaixo dispensa de mais aditamentos. Da parte do chamado poder político devemos estar preparados para tudo, o que nunca nos passou pela cabeça era chegar à conclusão que a Câmara Municipal de Aveiro discrimina-se a única associação de dadores de sangue existente no Concelho de Aveiro, que já vai a caminho  dos 11 anos de existência.
Sim, 11 anos inteiramente dedicados à comunidade doente, na promoção para a dádiva de sangue, além de muitas outras actividades vs iniciativas levadas a efeito que de alguma forma marcaram a diferença.
Ainda hoje nos interrogamos: como foi possível que a ADASCA não tenha sido informada em pé de igualdade com as restantes associações para apresentar uma candidatura a apoio financeiro? Os dadores também pagam impostos, pagam taxas municipais, ou são diferentes?
O Presidente da Câmara Municipal de Aveiro fica mal na fotografia. Os seus elogios não encaixam com a verdade...
O tempo é a melhor testemunha para nos atestar o que vem ai, pelo que os quase 4000 dadores associados da ADASCA devem estar atentos, e tirar as ilações que acharem convenientes, e serem consequentes nas próximas eleições. Não pode haver associações mais iguais que outras, são sim diferentes.
Agradecemos aos senhores jornalistas que dispensem a melhor atenção a este assunto.
 
Cumprimentos,
Joaquim Carlos
Presidente da direcção da ADASCA
234 095 331 (Sede) ou 964 470 432
www.adasca.pt 
 
Anexo Acta da reunião de Câmara e Foto onde se pode ver o Presidente da ADASCA em reunião com elementos do BE de Aveiro, a quem foi dado a conhecer o desconforto da situação.
-----Mensagem original-----
De: geral@adasca.pt
Enviado: Tuesday, July 18, 2017 6:04am
Para: presidente@cm-aveiro.pt
Cc: ver.capaofilipe@cm-aveiro.pt
Assunto: Acta da reunião Municipal Ordinária incorrecta - Estranho: PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES
Bom dia Sr. Presidente,
 
A propósito do apoio financeiro que V. Exa. decidiu atribuir às associações do Concelho de Aveiro, conforme foi divulgado no Diário de Aveiro, a direcção da ADASCA vem por este meio dar a conhecer a sua mais profunda indignação como foi tratada, aliás, consultada a Acta  nº. 13 alusiva à reunião ordinária de 20-06-2017, cuja cópia anexamos, diz:
 
- "3. Em 9 de novembro de 2016, foi enviado ofício às Associações do Concelho de Aveiro para, querendo, requererem o seu registo no Registo Municipal das Associações (RMA), tendo 144 associações apresentado requerimento para registo;
 
- 4. A 20 de janeiro de 2017, foi enviado novo ofício, a todas as Associações que
previamente tinham requerido registo no RMA, a informar que se encontrava aberto, até às 13h00 do dia 6 de fevereiro de 2017, o período para apresentação de candidaturas a apoio municipal;" e seguintes.
 
Mais una vez declaramos que a ADASCA não recebeu qualquer informação relativa a este processo, desconhecemos a razão. Logo o conteúdo lavrado em Acta não corresponde à verdade quando afirma (... "a todas as associações") a não ser que umas sejam mais iguais do que outras.
 
Uma associação como a ADASCA que existe há 10 anos, inteiramente virada para a comunidade aveirense, nomeadamente a comunidade dependente de transfusões de sangue ou componentes sanguíneos, sem fins lucrativos, com um Protocolo em vigor com o município de Aveiro, sentimos séria dificuldade de aceitar tal discriminação.
 
Como foi escrito no e-mail anterior e indicado abaixo, vai ser distribuído um comunicado à imprensa  de âmbito nacional, dando conta deste procedimento com o qual não podemos estar de acordo.
 
Ao ler o texto inteiro lavrado na respectiva Acta, verificamos que as palavras e boas intenções valem o que valem, não são consequentes com a prática.
 
- 9. O Regulamento Municipal dos Apoios às Associações, doravante abreviadamente designado por RMAA, no reconhecimento da forte dinâmica associativa da comunidade aveirense que desempenha um papel fundamental no desenvolvimento social do Município e por isso merece o apoio da Câmara Municipal de Aveiro, veio estabelecer as regras relativas à atribuição de benefícios a entidades que, no Município de Aveiro, contribuam para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida das populações e que prossigam fins de interesse público, nomeadamente nas áreas sociais, culturais, educativas ou outros de relevante interesse público, conforme dispõe o n.º 1 do seu artigos 2.º e o n.º 1 do seu artigo 5.º;
10. Conforme disposto no n.º 2, ao artigo 7.º do RMAA, só poderão beneficiar de apoio as associações dotadas de personalidade jurídica e legalmente constituídas, sediadas ou com representação no Município de Aveiro, que prossigam fins de utilidade pública e que cumpram as formalidades previstas na lei para o recebimento de apoios públicos;
11. O apoio à atividade regular destina-se a contribuir para a concretização de atividades inscritas em plano anual de atividades das entidades candidatas;
 
12. O apoio à realização de ações pontuais encontra-se previsto no artigo 10.º do RMAA e destina-se a contribuir para a realização de atividades não incluídas pelas entidades no seu plano anual de atividades e à realização de atividades de relevante interesse público municipal;
13. O apoio ao investimento destina-se a apoiar as Associações nas aquisições e obras necessárias à sua atividade;
14. Estão pois criadas as necessárias condições legais e financeiras, para que a opção política assumida no atual mandato autárquico, de apoiar financeiramente as Associações do Município, seja assumida com a contratualização dos apoios que serão cumpridos em absoluto, o que se traduz num relevante passo de fortalecimento ao Movimento Associativo Municipal que a Câmara Municipal de Aveiro concretiza pela sua relevante importância social, económica e política;".
 
V. Exa. provavelmente não sabe que uma associação de dadores de sangue ( única em Aveiro), pode ser equiparada aos bombeiros voluntários, sim, enquanto estes pegam nas mangueiras para apagar fogos ou socorrer sinistrados, nós estendemos os braços para doarmos sangue...
 
Para informação de V. Exa. a titulo voluntário completo no próximo dia 26 do corrente mês 11 anos de dedicação a tempo inteiro, além de 36 anos como dador de sangue no quadro.
 
Cumprimentos,
Joaquim Carlos
Presidente da Direcção da ADASCA

-----Mensagem original-----
De: geral@adasca.pt
Enviado: Friday, July 7, 2017 4:49am
Para: presidente@cm-aveiro.pt
Cc: ver.capaofilipe@cm-aveiro.pt
Assunto: Estranho: PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES
Bom dia Sr. Presidente da Câmara Municipal de Aveiro,
C/c ao Dr. Miguel Capão Filipe,
 
Mais uma vez vem a Associação de Dadores de Sangue do Concelho de Aveiro - ADASCA junto de V. Exa. dar a conhecer a sua estranheza em relação à atribuição de apoio financeiro às associações (?) do  concelho, conforme a noticia vinda no Diário de Aveiro, edição de hoje, págº. 3.
 
O texto que segue a baixo nunca chegou ao conhecimento da ADASCA, nem sequer tivemos conhecimento da obrigatoriedade de apresentação de candidaturas, vai-se lá saber porquê!
 
A ADASCA comemora no ano corrente cerca de 10 anos de existência, todos eles dedicados à comunidade aveirense e como não podia deixar de ser, na retaguarda da comunidade doente, como ainda no centro Hospitalar do Baixo Vouga.
 
Em nome da Direcção à qual presido (ainda como fundador da mesma), temo que estejamos perante um processo de discriminação classificando umas associações mais iguais do que outras. A ser verdade será tomada uma posição pública...
 
Como diz certa narrativa bíblica "a boca fala do que o coração está cheio", o meu sente-se amargurado...
 
Reitero o que anteriormente foi escrito: é estranho que esta associação não tenha sido informada da possibilidade de apresentar uma candidatura. Será que não temos o direito de ser informados? Será esta associação assim tão persona non grata para ser desprezada? 
 
Cumprimentos,
Joaquim Carlos
Presidente da Direcção da ADASCA
234 095 331 (Sede) + 964 470 432
www.adasca.pt 
 
 
PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES
A cooperação e o apoio às Associações é para a CMA uma área de grande importância no desenvolvimento do Município e na dinamização da Comunidade, por força do relevante interesse público de que se reveste boa parte da atividade das Associações.
Além de todo o trabalho de cooperação que temos realizado ao nível do apoio logístico, da isenção de taxas, da cedência de edifícios, equipamentos, transportes e materiais, entre outros, a CMA procedeu ao lançamento do Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA), visando apoiar financeiramente a atividade e os investimentos das Associações do Município de Aveiro.
Esse apoio da CMA às Associações é agora possível em termos financeiros e legais, por força da conquista de capacidade financeira pela boa gestão da CMA no atual mandato autárquico, e pelo cumprimento da Lei dos Compromissos pela CMA desde o final de abril de 2017.
 De facto, a plena execução do Programa de Ajustamento Municipal (PAM), após o visto do Tribunal de Contas ao PAM da CMA no passado dia 27JAN17 (no âmbito do Fundo de Apoio Municipal), somado à deliberação de Câmara de 19ABR17 de aprovação do mapa de fundos disponíveis que a CMA passou a ter positivos (passando a cumprir a Lei dos Compromissos), criaram as condições necessárias para que se pudesse estabelecer um apoio regular à atividade das Associações do Município de Aveiro, atendendo ao seu contributo para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida dos aveirenses e que prossiga fins de interesse público.
Tendo decorrido o período de candidaturas aos vários apoios do PMAA e tendo sido feita a necessária análise, foram reunidas as condições para que o Executivo Municipal aprovasse os apoios financeiros da CMA às Associações, para as suas atividades regulares e/ou pontuais, assim como para investimentos de 2017, sendo que para as Associações de Pais o período de elegibilidade é o ano letivo 2016/2017 e para as Associações Desportivas a época desportiva 2016/2017.
Face ao exposto o Executivo Municipal deliberou aprovar as minutas dos contratos-programa para o ano letivo 2017, no domínio cultural e no domínio social, os protocolos de cooperação financeira para o investimento e ações pontuais, dos contratos-programa para o ano letivo 2016/2017 e dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo para a época 2016/2017, representando um investimento global da CMA de 793.390 euros.
Pela existência de encargos plurianuais, as minutas dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo a celebrar com a Associação Recreativa e Cultural da Barroca, com o Futebol Clube do Bom Sucesso e com o Clube Estrela Azul, segue para apreciação e votação pela Assembleia Municipal.
A assinatura dos protocolos de cooperação com as Associações será realizada em data a anunciar brevemente.
 
Fonte: Site do município de Aveiro
Aveiro, 7 de Julho de 2017

PDF: 
PDF icon Acta da reunião Ordinária da Assembleia Municipal de Aveiro.pdf